A pena de morte, punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos, foi instituída com a finalidade de eliminar o delinqüente da sociedade. Registros históricos da Antigüidade contêm evidências da pena de morte. Foi mencionada no Código de Hamurabi (1750 a. C.). A Bíblia prescreve a morte como castigo para mais de 30 crimes diferentes, desde assassinato até a fornicação. O Código Draconiano da Grécia Antiga impunha a pena capital para toda a ofensa. A pena de morte sempre esteve presente nas discussões sobre a justiça. Nesse sentido, cada país instituiu-a ou deixou de institui-la, de acordo com a concepção de punição adotada. Atualmente, é dos Estados Unidos que nos chegam a maioria dos casos de condenação à morte.
A pena de morte é uma das mais controvertidas questões dos nossos dias, ou seja, a de saber se a sociedade tem o direito de privar da vida um criminoso. Entre os argumentos a favor, citam-se: há crimes tão hediondos que só a morte resolve; a sociedade não deve trabalhar para sustentar os facínoras; só a pena de morte tem valor exemplativo bastante para coibir a brutalidade humana. Entre os argumentos contra, citam-se: ninguém tem o direito de privar o outro da vida; a prisão perpétua tem suficiente poder de coerção da criminalidade, oferecendo, além disto, a vantagem da plena recuperação do criminoso.
O Espírito Irmão X, no capítulo 21 do livro Cartas e Crônicas, psicografado por Francisco Cândido Xavier, tece alguns comentários sobre o assunto, baseando-se na avaliação dos Espíritos desencarnados. Diz-nos, que para os que estão além-túmulo, o problema de subtrair o corpo ao Espírito que se fez criminoso é contra a lei natural, no sentido de que a execução de uma sentença de morte, na maioria dos casos, é a libertação prematura da alma que se arrojou ao despenhadeiro da sombra. Lembra-nos, ainda, que um assassinado quando não possui energia suficiente para desculpar a ofensa e esquecê-la, habitualmente passa o obsidiar aqueles que lhe arrancaram a vida, transformando-se em quisto vivo de fermentação da discórdia e da indisciplina.
A reeducação do delinqüente deve ser incentivada. Se locupletássemos as nossas prisões com livros educativos, palestras edificantes e tratamentos específicos da personalidade humana, estaríamos contribuindo eficazmente para a solução da questão criminal. Como educar com êxito tirando a vida do malfeitor? É preciso que ele fique no "campo das causas", a fim de melhor refletir sobre a sua condição. Com isso adquirirá forças psicológicas suficientes para enfrentar as provações que o esperam. E quanto mais tempo permanecer no "campo das causas", mais oportunidades terá de consertar e reajustar, melhorando as conseqüências.
Lembremo-nos de que o progresso é inexorável. Cuidemos, pois, de não subtrair a vida de um criminoso. Há sempre a possibilidade de o indivíduo, mesmo confinado numa prisão, ser despertado pelos atos de fraternidade de seus semelhantes.
Fonte de Consulta
ÁVILA, F. B. de, S.J. Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo. Rio de Janeiro, Companhia Nacional de Material de Ensino (M. E. C.), 1967.
São Paulo, 13/02/1997
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